Penal. Recurso em sentido estrito. Circulação de moeda falsa. Princípio da insignificância. Recebimento da denúncia.

STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância

CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal

Resolução nº 34, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional.

Médico obtém direito de receber aposentadoria por dois cargos públicos

TJ do Amazonas denunciado no CNJ por beneficiar grileiros

Justiça manda transferir advogada de Marcola para prisão domiciliar

Juiz fixa honorários em 0,6 % sobre o valor da causa e TJRS aumenta para 10%

Mais de 50% dos deputados já pediram indenização

Deputado novato poderá ser recordista de projetos

Parlamentares se dão "folga" após quase dobrarem seus salários

TRF5 reduziu salários 90 dias antes do prazo fixado pelo Conselho

Juiz de Uberaba-MG isenta eleitores que não votaram

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Requerimento à autoridade policial para que o indiciado seja submetido a exame de integridade mental

Primeira Turma nega habeas corpus para italianos

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Procurador quer 'punição' no Dia dos Pais